De acordo com o decreto-lei, que altera o Regulamento da Matrícula, o Código de Estrada e o Regulamento de Habilitação Legal para a condução, foi publicado hoje em Diário da República, uma nova alteração relativa às matrículas.
Assim, declarou-se que as novas matrículas deixarão de mencionar o mês e o ano em que são colocadas em circulação.
No entanto, os veículos já em circulação vão manter as suas matrículas e esta alteração abrange apenas novas viaturas.
Citado em decreto-lei, pode ler-se “Os modelos que agora se aprovam passam a ser obrigatórios para todas as matrículas atribuídas a partir da data em que se esgotar a atual série de números de matrícula, podendo as chapas de matrícula que já se encontram instaladas no parque de veículos em circulação manter-se em uso, sem necessidade de substituição, que poderá, no entanto, ser efetuada pelos proprietários dos veículos caso assim o desejem”
Esta alteração visa harmonizar o modelo nacional equiparando-o ao que se usa nos restantes países da União Europeia. Desta forma, evitar-se-hão “interpretações incorretas por parte das entidades fiscalizadoras”, quando os veículos portugueses circular fora do país.
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