A Insparedes dá-lhe, então, a conhecer, os novos processos de documentação que vêm para simplificar.
Uma das medidas que surge com o novo Código da Estrada é o forte agravamento das coimas para as infrações graves. No entanto, nem tudo é penoso!
Outra das medidas, e uma das mais vantajosas, é a simplificação do processo de emissão de documentação, como é o caso da carta de condução digital.
Assim, foi aprovado em Conselho de Ministros, em Novembro de 2020, a proposta de alteração ao Código da estrada. Nesta proposta, pressupõe-se o reforço da segurança rodoviária e da fiscalização nas estradas, mas também a simplificação de burocracias e processamento de documentação.
Desta forma, no âmbito da segurança rodoviária, prevê-se a duplicação do valor das coimas por utilização de telemóvel durante a condução, que aumenta dos atuais 120 a 600 euros para 250 a 1250 euros. Nesta infração grave, consta também a perda de três pontos na carta de condução.
Outra das medidas aprovadas é o facto de os condutores de veículos TVDE passarem a ser equiparados a táxis em matéria de sansões por condução sob efeito de álcool ou drogas. No entanto, apesar destas sanções se terem agravado, nem tudo são más notícias!
A boa notícia é a decisão de desmaterializar os processos de documentação, afirmando a possibilidade do uso de cartas de condução digitais, em termos ainda a definir pela Administração Interna e dos Transportes.
Outra medida consagrada é a possibilidade dos condutores poderem reaver cartas caducadas, mediante realização de provas de exame e frequência de formação para o efeito.
Para já, resta aguardar a publicação das alterações visadas em Diário da República, sabendo assim quando estas medidas entram em vigor.
Concorda com estas medidas? Será este mais um passo na digitalização e modernização dos procedimentos processuais? Diga-nos de sua justiça!
A Insparedes deseja-lhe Boas Viagens!
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