Estas mudanças visam simplificar o processo de pagamento e reduzir atrasos e coimas associadas ao esquecimento das datas de pagamento. Saiba tudo!
Alterações nas datas de pagamento do IUC
Atualmente, o IUC é pago até ao último dia do mês correspondente à matrícula do veículo. No entanto, a partir de 2026, o pagamento deixará de estar associado ao mês de matrícula e passará a ter datas comuns para todos os proprietários de veículos:
– Veículos com IUC inferior a 100 euros: Pagamento único em fevereiro.
– Veículos com IUC superior a 100 euros: Pagamento em duas prestações, metade em fevereiro e a outra metade em outubro.
Esta uniformização das datas pretende facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes.
Justificação para as novas regras
Segundo o Ministro do Estado e das Finanças, a alteração deve-se ao facto de muitos veículos não exibirem o mês de matrícula na chapa de matrícula, levando os proprietários a esquecerem-se das datas de pagamento e, consequentemente, a incorrerem em coimas por atrasos.
Com a implementação de datas fixas, espera-se reduzir significativamente o número de pagamentos em atraso e as penalizações associadas.
Objetivos da Reforma
Estas mudanças fazem parte da Agenda para a Simplificação Fiscal, que inclui 30 medidas destinadas a:
– Reduzir os custos de contexto para os contribuintes.
– Criar maior transparência e compreensão das obrigações tributárias.
– Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela administração fiscal.
A alteração nas regras de pagamento do IUC é uma das iniciativas que visa simplificar a vida dos contribuintes e tornar o sistema fiscal mais eficiente e acessível.
A Insparedes deseja-lhe Boas Viagens!
