Inspeção Periódica

A inspeção periódica obrigatória para veículos ligeiros, quer seja a primeira ou as seguintes, deve ser realizada até à data correspondente ao dia e mês da matrícula inicial do automóvel, respeitando a frequência prevista na legislação em vigor. 

O principal objetivo desta inspeção é verificar regularmente se o veículo mantém as suas condições de funcionamento e segurança, de acordo com as especificações com que foi aprovado originalmente ou com eventuais alterações devidamente autorizadas, nos termos do artigo 115.º do Código da Estrada. 

Todos os veículos devem ser submetidos à inspeção até à data correspondente ao seu registo de matrícula. No entanto, tanto a primeira como as restantes inspeções podem ser realizadas até 3 meses antes dessa data (conforme estipulado no Decreto-Lei n.º 144/2012). As inspeções efetuadas em veículos com matrícula estrangeira apenas são válidas no país onde foram realizadas. 

Qualquer pessoa pode apresentar o veículo à inspeção, desde que leve consigo os documentos obrigatórios. A verificação é feita por um inspetor licenciado, com uma duração média de 15 minutos para viaturas ligeiras e entre 30 a 40 minutos para veículos pesados. Durante a inspeção, é necessária a presença do condutor ou de quem acompanha o processo, já que a sua colaboração pode ser solicitada. 

As inspeções decorrem dentro do horário estabelecido pelos centros Insparedes, que incluem o período de almoço e as manhãs de sábado. Circular com um veículo cuja inspeção esteja fora de prazo constitui uma infração punível por lei.