Inspeção Extraordinária
Inspeção Extraordinária
A inspeção extraordinária, também conhecida como inspeção tipo B, é necessária em situações específicas, como após acidentes que afetem elementos como o quadro, sistema de direção, sistema de suspensão ou de travagem, ou quando são realizadas alterações significativas nas características do veículo.
Também se aplica a veículos importados usados que vão receber matrícula portuguesa e em casos de transformação dos veículos.
Inspeção Extraordinária - o que é?
As inspeções extraordinárias têm como objetivo verificar, de forma pontual, as condições de segurança dos veículos quando há alterações significativas nas suas características, seja por acidente ou por outras causas.
Estas inspeções são especialmente dirigidas a situações em que componentes como o chassis, a direção, a suspensão ou o sistema de travagem foram seriamente danificados. Nestas circunstâncias, os veículos não podem circular pelos seus próprios meios e, por isso, a realização da inspeção extraordinária torna-se obrigatória.
Em que situações de procede a uma Inspeção Extraordinária?
- Atribuição de matrícula portuguesa a viaturas usadas provenientes do estrangeiro;
- Verificação das condições de segurança e conformidade de reparações efetuadas em veículos acidentados com danos significativos nos sistemas de travagem, direção e suspensão;
- Inspeção para identificação de viaturas que sofreram alterações nas suas características técnicas;
- Verificações técnicas obrigatórias para veículos destinados a transportes específicos (Crianças, Matérias Perigosas, etc);
- Inspeções exigidas pelo IMT com o objetivo de confirmar o estado de segurança ou da conformidade dos veículos e garantir que cumprem a legislação em vigor.
Normas gerais na realização de uma Inspeção Extraordinária
Os Centros de Inspeção são responsáveis por realizar a inspeção extraordinária e emitir a certificação correspondente, assegurando a correta identificação do veículo.
Esta certificação confirma que, seja no contexto de atribuição de matrícula nacional, seja após um acidente ou modificação das suas características, o veículo cumpre os requisitos de segurança e de proteção ambiental.
Para tal, são verificados os limites permitidos pelo fabricante ou estabelecidos pela legislação em vigor. A certificação de aprovação, seja para efeitos de matrícula ou de inspeção extraordinária, só é emitida se o veículo for identificado de forma positiva durante a inspeção.
Etapas da Inspeção Extraordinária
Para certificar a aprovação de um veículo numa inspeção extraordinária, o processo de verificação da conformidade decorre nas seguintes etapas:
- Análise da documentação associada ao veículo;
- Observação visual minuciosa dos elementos que permitem a sua identificação;
- Avaliação visual do estado geral do veículo, tanto exterior como em detalhe;
- Realização da inspeção de acordo com os procedimentos estabelecidos e com a legislação aplicável.
Pontos de observação e verificações parciais na Inspeção Extraordinária
Todas as observações e verificações realizadas durante uma inspeção extraordinária têm como objetivo garantir a correta identificação do veículo e confirmar que este cumpre os limites admissíveis de conformidade relativamente ao modelo homologado ou ao modelo aprovado após eventuais transformações. Estas verificações permitem avaliar as condições de funcionamento e segurança do veículo.
A inspeção contempla diversas vertentes, sendo composta por um conjunto de observações e verificações parciais que, no seu todo, constituem o processo inspetivo. Os procedimentos aplicáveis às inspeções extraordinárias,quer para efeitos de identificação do veículo, quer para confirmação das suas condições de segurança, especialmente na sequência de um acidente, seguem as orientações e exigências definidas nos Anexos III e IV do Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho.
Adicionalmente, os veículos automóveis e respetivos reboques que tenham sido previamente matriculados são obrigatoriamente submetidos a uma inspeção extraordinária para efeitos de atribuição de nova matrícula. Esta inspeção visa identificar o veículo, verificar as suas características técnicas e confirmar que se encontram asseguradas as condições de funcionamento e segurança, conforme disposto no mesmo diploma legal.
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